Política de Privacidade

Para os dados da sua própria conta e do seu escritório, a Seluz (operada por Hugo Xavier dos Santos, CPF nº 184.186.477-36) atua como Controladora dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Para os dados dos clientes do seu escritório que você cadastra na Plataforma (nome da empresa, CNPJ, e-mail, telefone, dados usados nos cálculos), a Seluz atua como Operadora (art. 5º, VII), tratando esses dados exclusivamente para viabilizar o Serviço contratado pelo seu escritório (Controlador desses dados), conforme suas instruções.

Dados de cadastro do Usuário: nome completo, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto puro), CPF do responsável (quando informado para fins de emissão de cobrança).

Dados do escritório: nome do escritório, CNPJ, CRC, endereço, logotipo, dados de contato.

Dados de clientes cadastrados pelo escritório: nome/razão social, CNPJ, regime tributário, número de funcionários, e-mail e telefone de contato.

Dados de uso e cálculo: parâmetros informados nas calculadoras (ex.: faturamento, folha de pagamento) e resultados gerados, necessários para a funcionalidade central do Serviço.

Dados de pagamento: processados diretamente pelos parceiros de pagamento (Kiwify, Asaas, Stripe ou Mercado Pago); a Seluz recebe apenas identificadores de transação e status, nunca o número completo do cartão de crédito.

Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e registros de acesso/atividade, coletados automaticamente para segurança e auditoria.

A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento, essencialmente o cookie de sessão de autenticação (Supabase Auth), que mantém você conectado. Atualmente não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros (ex.: Google Analytics, Meta Pixel). Caso isso mude no futuro, esta Política será atualizada e, quando exigido por lei, seu consentimento será solicitado antes da ativação.

• Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso;
• Executar as apurações fiscais/trabalhistas solicitadas e gerar relatórios em PDF;
• Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura;
• Enviar comunicações transacionais (confirmação de pagamento, cobrança pendente, avisos de cancelamento);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo defesa em processos administrativos ou judiciais;
• Prevenir fraude e garantir a segurança da Plataforma.

Tratamos seus dados com fundamento no art. 7º da LGPD, principalmente: (i) execução de contrato (incisos V e VII), para prestar o Serviço contratado; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), por exemplo a guarda de dados fiscais/contábeis pelo prazo legal; (iii) legítimo interesse (inciso IX), para segurança, prevenção a fraude e melhoria do Serviço, sempre de forma proporcional e sem prejudicar seus direitos fundamentais.

Compartilhamos dados apenas com prestadores estritamente necessários à operação do Serviço, todos contratualmente obrigados a proteger os dados:

• Supabase: hospedagem de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;
• Kiwify, Asaas, Stripe e Mercado Pago: processamento de pagamentos e cobrança recorrente;
• Resend: envio de e-mails transacionais (confirmações, avisos de cobrança);

Não vendemos dados pessoais a terceiros, nem os utilizamos para publicidade de terceiros. Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Os dados são armazenados em infraestrutura da Supabase, com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso, controle de acesso por autenticação e políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security), que impedem que um escritório acesse dados de outro escritório na Plataforma.

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis a registros fiscais e contábeis (tipicamente 5 anos, conforme legislação tributária). Após o encerramento da conta e decorridos os prazos legais de guarda, os dados são anonimizados ou eliminados, exceto quando sua conservação for exigida por lei ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para seluzsolucoes@gmail.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos. Solicitações de exclusão de conta e dados também podem ser feitas diretamente pela tela de Minha Conta, quando disponível.

Até a estruturação de uma equipe dedicada, o próprio operador da Seluz atua como canal de contato para assuntos de proteção de dados: seluzsolucoes@gmail.com.

Se você cadastra dados de clientes do seu escritório na Plataforma, você (Usuário) é o Controlador desses dados perante seus próprios clientes, sendo responsável por possuir base legal adequada para o tratamento. A Seluz atua apenas como Operadora, tratando esses dados estritamente para viabilizar as funcionalidades que você utiliza (cálculos, relatórios, cadastro), e não os utiliza para finalidades próprias não relacionadas ao Serviço.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da nova versão e data de vigência.

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política podem ser enviadas para seluzsolucoes@gmail.com. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda necessário.